Sumário aula de 2ª feira, dia 13

Noção de imposto. Relação entre impostos e figuras afins (continuação).
As contribuições especiais e as receitas parafiscais.

A classificação dos impostos.

Legislação: art.º 4.º, 3 e art.º 3.º LGT; 103.º, 104.º, 165.º CRP;
Bibliografia: manual do Prof. Casalta Nabais.