segundo trabalho

Boa tarde

O segundo trabalho de direito fiscal, consiste numa de duas coisas:

1. ou um comentário de 5 páginas sobre a União Europeia e o direito fiscal português;
2. ou a escolha de um acórdão do TJCE relevante em matéria fiscal e o comentário a esse acórdão - também em 5 páginas (máximo)

Recomendo, em qualquer dos casos, a consulta das revistas Fisco e Fiscalidade - na biblioteca - pois encontrarão textos importantes. Vejam também uma revista fiscal espanhola - a Civitas - REDT - que também há na Biblioteca da ESG.


Data de entrega: 16 de Abril
Forma: na aula ou por e mail.