Sistema Fiscal Português

No dia 1 de Fevereiro estarei em atendimento na ESG, no gabinete de Direito, das 18 às 20 horas, para os alunos da pós-graduação de fiscalidade.
No dia 6/02 proponho que se faça uma aula de dúvidas das 19.00 às 21.00.
Lembro que poderão entregar o trabalho desta cadeira até à data do exame.
O trabalho deve ter um máximo de 2 folhas frente e verso, e conter em anexo o acórdão que escolherem comentar.
O acórdão deve versar sobre um dos temas do programa da cadeira, a exemplo dos escolhidos nas aulas em que abordamos a principal jurisprudência existente. Caso tenham dúvidas sobre a pertinência da análise de um determinado acórdão, por favor, enviem-me um e-mail.
No comentário ao acórdão podem incluir referências doutrinais (por ex.º, artigos das revistas Fiscalidade, Fisco e Ciência e Técnica Fiscal, bem como textos publicados em livro) e jurisprudenciais (outras sentenças sobre o mesmo tema, sejam no mesmo sentido ou em sentido diverso) e ainda comentários e análises críticas que entendam ser relevantes.
Bom trabalho!

Atendimento e aulas extra CE

Amanhã, dia 23, há aula extra para CE- direito fiscal das 10 às 12 horas.
a aula é para os alunos que pretendam fazer exame em qualquer uma das chamadas.
Na quinta feira há atendimento no gabinete de direito das 14.30 às 16.30.

Para o exame podem levar a CRP, LGT, o CIMI, e os artigos do EBF e do CPPT referidos nas aulas.

Não é permitido o uso de versões anotadas da legislação.

Permite- se ainda o uso do Ofício Circulado relativo à responsabilidade de TOC e ROC.