PARTE I
1. Conceitos introdutórios: actividade financeira, necessidades colectivas e meios de financiamento do Estado.
2. Conceito de Direito Fiscal. Confronto com outros ramos do Direito: Direito Financeiro, Direito Tributário.
3. Conceito de Fiscalidade; Técnica Fiscal e Política Fiscal.
4. Âmbito e Natureza do Direito Fiscal. Sua autonomia (legislativa, didáctica e científica).
5. Relações do Direito Fiscal com outros ramos do Direito
PARTE II
Imposto e Figuras afins
1. O Imposto
1. 1 Conceito de Imposto.
1.2 Distinção entre imposto e outras categorias jurídicas.
1.2.1 O imposto e a taxa
1.2.3 O imposto e os tributos especiais.
1.2.4 O imposto e as contribuições para a Segurança Social.
1.2.5 Outras figuras.
1.3 Classificação dos impostos:
1.3.1 Os impostos directos e indirectos.
1.3.2 Impostos reais e impostos pessoais.
1.3.3 Impostos estatais e impostos locais.
1.3.4 Impostos periódicos e impostos de prestação única.
1.3.5 Impostos principais e impostos acessórios.
1.3.6 Impostos de prestação fixa e impostos de prestação variável; imposto de taxa proporcional, progressiva, regressiva e degressiva; imposto de taxa específica e ad valorem.
2. A obrigação fiscal
2.l - Conceito.
2.2 - Obrigação fiscal e obrigação civil.
2.3 - Nascimento da obrigação de imposto.
2.4 - Obrigações tributárias acessórias.
PARTE III
Fontes do Direito Fiscal
1. Fontes do Direito Fiscal
l.1 A Lei constitucional
1.1.1. Limites formais à tributação:
· O princípio da legalidade tributária.
· O princípio da segurança jurídica.
· O princípio da autorização anual de cobrança.
· O principio da proibição do referendo fiscal.
1.1. 2. Limites materiais à tributação:
· O princípio da igualdade tributária.
· O princípio da capacidade contributiva.
· O princípio da tributação das empresas pelo lucro real.
· O principio da consideração fiscal da família.
· O princípio do Estado social.
· O respeito pelos direitos, liberdades e garantias.
1.1.3 O artigo 104.º da CRP e o sentido dos limites que impõe ao legislador ordinário em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das empresas, impostos sobre o património e impostos sobre o consumo. Análise do sentido de empresa empregue pela lei constitucional. Análise de algumas situações face ao princípio da tributação das empresas pelo lucro real: tributação por métodos indirectos, tributação pelo regime simplificado em IRS e em IRC, tributação com base em métodos objectivos.
1.2 Lei em sentido amplo: lei da AR, Decreto-lei do Governo e decreto-legislativo regional..
1.3 Regulamentos externos e internos - o caso particular das orientações genéricas e das directrizes contabilísticas.
1.4 Direito comunitário: originário (tratados) e derivado (directivas, regulamentos comunitários e decisões).
1.5 Normas internacionais.
1.6 Costume, doutrina e jurisprudência.
1.7 Contratos fiscais.
2. Hierarquia das Fontes do Direito Fiscal.
3. Interpretação e integração das normas fiscais.
4. Aplicação das normas fiscais
4.1 - Aplicação no tempo.
4.1. l - Problemática da não retroactividade das normas fiscais.
4.2 - Aplicação no espaço.
4.2.1 O princípio da territorialidade.
4.2.2 Dupla Tributação.
· Conflitos tributários positivos.
· Conflitos tributários negativos.
· Abuso de convenção e abuso de conexão.
· Principais Métodos para evitar a dupla tributação:
- Isenção integral e ordinária.
- Imputação integral e ordinária.
- Crédito de imposto presumido e fictício.
PARTE IV
A Relação Jurídica Tributária
Elementos:
1. Os sujeitos
1.1 - Sujeito activo – art.º 18.º, 1 LGT.
1.1. l - Conceito, âmbito e personalidade jurídica:
- Estado.
- Autarquias locais.
- Institutos públicos.
1.2 - Sujeito passivo – art.º 18.º, 3 e 4 LGT:
1.2.1 - Conceito e âmbito.
1.2.2 - Sujeito tributário passivo, contribuinte de direito e contribuinte de facto.
1.2.3 - A sucessão fiscal.
1.2.4 - A substituição fiscal.
1.2.5 - A responsabilidade fiscal - em particular a responsabilidade tributária dos administradores e gerentes e dos responsáveis técnicos das sociedades comerciais.
1.2.6- A transparência fiscal.
1.2.7- Transmissão das dívidas e dos créditos tributários.
2. O objecto
2.l - Objecto do imposto.
2.2 - Objecto imediato e mediato da relação jurídica de imposto.
3. Facto jurídico
3.1- Momentos da vida do imposto:
3.1. l – Incidência.
3.1.2 – Lançamento.
3.1.3 – Liquidação.
3.1.4 – Cobrança.
3.2 Simulação tributária.
3.3. Abuso de direito em matéria tributária.
3.4. Formas de extinção da relação jurídica de imposto:
3.4.1 – Cumprimento.
3.4.2 - Dação em cumprimento.
3.4.3 – Caducidade do direito à liquidação e prescrição da dívida tributária.
3.4.4 – Compensação.
3.4.5 – Confusão.
4. Garantia do Cumprimento:
4. l - Garantia Geral.
4.2 - Garantias pessoais: fiança legal ( responsabilidade) e fiança voluntária.
4.3 - Garantias reais: privilégios creditórios, hipoteca; prestação de caução.
PARTE V
Estrutura Actual dos Impostos Portugueses
1. O actual Sistema Fiscal Português.
1.1.Evolução recente – Estado da Reforma Fiscal.
1.2. Estrutura Actual dos Impostos Portugueses
2. Os impostos sobre o património – estudo particular das principais alterações em sede da Reforma sobre a Tributação do Património.
IMI - incidência, determinação do valor patrimonial tributável, taxas, liquidação, cobrança e meios de defesa dos contribuintes.
IMT- incidência, determinação da matéria tributável, taxas, liquidação, cobrança e meios de defesa dos contribuintes.
